Direito à Educação

Direito à Educação

Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os direitos da criança e do adolescente estão garantidos, pois viraram lei. Entre esses direitos está o que se refere à educação, como aponta o Art. 53 do ECA:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Logo de início já é possível perceber a importância da Educação, pois ela ajuda no desenvolvimento pleno do ser humano.

A educação, portanto é um termo amplo, que acompanha o indivíduo ao longo da vida e ela acontece em qualquer lugar, na família, nas ruas e também nas escolas.

Nas escolas ocorre a educação formal, com conteúdos pré-organizados respeitando as diferentes faixas etárias. Assim, há várias linhas pedagógicas para embasar a forma como se educa em ambiente escolar, entenda algumas delas:

Construtivista: o saber não é transmitido apenas pelo professor, os estudantes são incentivados a serem independentes e pró-ativos no processo de aprendizagem e também constroem o próprio conhecimento, formulando hipóteses, perguntas e resolvendo problemas.

Tradicional: o professor é a figura principal, que ensina as matérias e cobra a resposta dos alunos, geralmente por meio de avaliações. Essa linha tem grande foco no conteúdo (dever de casa, provas, etc).

Montessoriana: essa metodologia foi criada pela médica e educadora italiana Maria Montessori, incentiva o aluno utilizar o conhecimento que já tem para assimilar novos conceitos. As atividades são sugeridas e orientadas pelo professor e os alunos devem cumprir os módulos obrigatórios para avançar os estudos.

Waldorf: método que prioriza o desenvolvimento físico, social e individual das crianças e estimula as atividades práticas, como marcenaria e culinária. A trajetória do aluno é composta por ciclos de sete anos, nos quais cada criança tem um tutor.

Tipos de Escola Apesar de todas as escolas terem um objetivo comum, geralmente são diferentes umas das outras e em algumas situações os alunos têm se deslocar para lugares bem distantes para estudar.

Isso acontece com frequência da zona rural, onde as escolas ficam em sítios ou fazendas de difícil acesso. Para chegar até elas, os alunos utilizam ônibus escolares, que são enviados pela prefeitura, ou em caminhões. Já nas cidades o acesso é mais fácil.

As escolas também podem ser públicas ou particulares. As públicas são mantidas pelo governo municipal, estadual ou federal, que enviam verbas para suas despesas. Já as particulares são mantidas pelas mensalidades pagas pelos alunos.

Há também as escolas cooperativas, que são administradas por um grupo de pais, tendo todas as despesas divididas entre eles.

Outro tipo de escola são as comunitárias, que mantidas por associações dos bairros, que podem ou não receber ajuda do governo.

Importância da Educação

A Educação é tão importante que tem um dia só para ela: 28 de abril. O dia é estabelecido para podermos refletir sobre sua importância.

Através dela o direito ao desenvolvimento social, econômico e cultural é garantido, mas seus impactos vão muito além do indivíduo, atingindo até mesmo o país como um todo, influenciando no combate à pobreza, promovendo a saúde, diminuindo a violência, entre outros aspectos.

Curiosidade

Foi na civilização grega que surgiu a valorização da educação através do conceito de Paideia, ou seja, a educação como objetivo de formar o cidadão. Para alcançar esse objetivo, os alunos tinham uma rotina puxada de estudos, veja só: acordar logo ao amanhecer, e com a ajuda do pedagogo, o jovem lavava-se e vestia-se; refeição matinal e logo após, ida à palestra, para as aulas de música e ginástica; banho e regresso à casa para o almoço; retorno à palestra à tarde, para lições de leitura e escrita; ida para casa, sempre na companhia do pedagogo; estudo das lições, trabalhos de casa, jantar e enfim repouso. Não havia finais de semana ou férias, exceto pelos festivais religiosos ou cívicos. (fonte: InfoEscola)

Dicas para o Professor Organize com seus alunos um debate em antes possam coletar dados sobre a educação no Brasil e através deles demonstrar a importância da educação.

Organize também uma pesquisa para que os alunos conheçam as características das escolas públicas de sua cidade e possam também propor melhorias para elas. O resultado da pesquisa poderá ser exposto através de uma palestra proferida pelos próprios alunos.

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